Protección jurídica del ludópata y liberación de los juegos de azar: un análisis comparativo entre Brasil, Colombia y España - Costa, Lucas Fernandes da; Rodríguez, Víctor Gabriel; Saab Marchiori, Eduardo (Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina, 2021)
O objetivo desse trabalho é analisar a tutela do ludopata a partir do tratamento observado aos jogos de azar pelos ordenamentos jurídicos brasileiro, colombiano e espanhol, aprofundando, a partir do método de direito comparado, o contraste entre as políticas de saúde e criminais voltadas aos indivíduos diagnosticados com o chamado jogo patológico. Nestes termos, inicialmente, voltar-nos-emos à temática da liberação dos jogos de azar, e do uso do jogo patológico como argumento em prol, senão da proibição da prática, da imposição de limites à sua exploração econômica. Em seguida, analisaremos o tratamento observado aos jogos de azar e aos ludopatas pelos países selecionados, destacando o contraste entre políticas de incentivo e de proibição dos jogos de azar e suas consequências para a política de saúde voltada ao tratamento do jogo patológico. Por fim, analisaremos, a partir do exposto, o argumento do jogo patológico ora à promoção de políticas criminais, ora como questão de saúde pública. Em sede de conclusão, buscaremos apresentar a desvinculação da política de saúde da criminalização da atividade econômica.