O DIREITO PROCLAMADO E O DIREITO DE FATO: UM HIATO ENTRE A EXISTÊNCIA E A SOBREVIVÊNCIA - Alves, Débora Marques; Ellwein, Karla; Heiderique, Domenique Sendra (Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020)
Este artigo discute, sob a luz dos direitos humanos e legislações que positivam direitos sociais para refugiados, as contradições da luta pela sua garantia e suas possibilidades de efetivação na sociedade capitalista. Em uma sociedade marcada pelo afastamento do Estado e pela autorregulação dos mercados, avanços na direção de garantias de direitos sociais, em especial para populações em situação de vulnerabilidade, só se faz a partir da luta da sociedade civil e grupos sociais organizados e representativos que, em meio de avanços e retrocessos permanecem no cenário nacional e internacional apontando o papel assumido pelo governo brasileiro no que tange a proteção de refugiados e solicitantes de refúgio, bem como em seu processo de integração e efetivo acesso às políticas públicas.