A educação como direito de cidadania e responsabilidade do Estado - PEDRO GOERGEN (Centro de Estudos Educação e Sociedade, 2013)
O objeto do presente estudo é refletir sobre a relevancia da educacáo como direito e condicáo de cidadania e a funcáo do Estado como responsá- vel pela realizacáo deste direito. O trabaIho divide-se em tres partes, senda a primeira dedicada recuperacáo histórica dos pressupostos da relacáo entre o público e o privado no inicio da modemidade. O segundo ponto trata da educacáo como condicáo do exercício da cidadania, destacando o papel da edu- cacáo escolar formal neste processo. O último tópico discute a responsabiliza- cáo do Estado como garantia de acesso educacáo como meio incondicional para a cidadania. Recuperando as ideias liberais do inicio da Modernidade e contrariamente atuais teses neoliberais, defende-se o ponto de vista de que a atuacáo do Estado como garantia da educacáo de qualidade para todos é imprescindivel.