Sistema Nacional de Educação: os arranjos na cooperação, parceria e cobiça sobre o fundo público na educação básica - CARLOS AUGUSTO ABICALIL (Centro de Estudos Educação e Sociedade, 2013)
O presente artigo objetiva explicitar novas formas de disputa pelo fundo público ampliado para a educacáo nacional, na oportunidade de dese- nho institucional do Sistema Nacional de Educacáo em formatacáo a partir do Plano Nacional de Educacáo, suas diretrizes, metas e estratégias para a década. Descrevem-se as recém-criadas estruturas de gestáo interfederativa, normas complementares emanadas do Conselho Nacional de Educacáo e acóes institucionais do Ministério da Educacáo nesse novo contexto. Destacando narrativas dos próprios atores sociais do chamado terceiro setor, apresenta suas estrategias para conformar um arcabouco jurídico normativo que permita amar diretamente sobre os recursos federais do Pundo de Manutencáo e Desenvol- vimento da Educacáo Básica e Valorizecáo do Magistério (Pundeb} e do Pundo Nacional de Desenvolvimento da Educacáo (FNDE), valendo-se da oferta de assessorias gestao pública municipal por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educacáo.