Representatividade e inovação na governança dos processos participativos: o caso das organizações Brasileiras de agricultores familiares - Ricardo Abramovay; Reginaldo Magalhães; Mônica Schroder (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2010)
Desenvolvimento territorial supõe a participação organizada de atores sociais na tomada de decisões quanto ao uso dos recursos públicos - e, em grande parte, também privados - de uma região. Apesar das evidentes virtudes democráticas dos processos participativos amplia-se recentemente a literatura crítica que coloca em dúvida seus resultados. Organizações oriundas de movimentos sociais são protagonistas decisivos de processos participativos. Este texto procura mostrar uma das mais importantes tensões que vivem os movimentos sociais contemporâneos: a que opõe representatividade e inovação. Movimentos representativos tendem a consolidar e enrijecer interesses, e sua institucionalização os empurra em direção a atitudes rotineiras que bloqueiam, muitas vezes, seus potenciais inovadores. Uma saída para os impasses dos movimentos sociais está em modalidades de governança da participação social voltadas explicitamente, à aprendizagem e à inovação. O texto se apóia no exemplo da política brasileira de fortalecimento da agricultura familiar e examina duas organizações egressas de movimentos sociais: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), uma organização sindical, e o Sistema CRESOL de Crédito Solidário, um conjunto de cooperativas. Ambas estimulam processos participativos e têm vínculos com políticas governamentais. No caso do sindicalismo, entretanto, a participação social é pouco inovadora e os laços com o Governo tendem a confinar o movimento em relações já conhecidas. No caso do cooperativismo de crédito, a participação social e os vínculos com o Governo fazem-se a partir de incentivos que estimulam o fortalecimento daquilo que a nova sociologia econômica chama de laços fracos e, portanto, abrem caminho para ampliar as próprias bases dos processos localizados de desenvolvimento.