O ESGOTAMENTO DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO: PERDA DE LEGITIMIDADE E DESAFIOS À GOVERNANÇA - NONATO, Luiza Gimenez (Faculdade de Filosofia e Ciências, 2013)
Este artigo analisa a atual crise do Sistema Multilateral de Comércio, a partir da percepção de que houve um aumento significativo no número de Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) assinados entre seus Estados membros. Questiona-se, a partir disso, se a Organização Mundial de Comércio – OMC, principal organismo regulatório do sistema multilateral, poderá superar os obstáculos que se colocam ao seu desenvolvimento, uma vez que os APCs além de regularem temas intocados pela organização têm criado mecanismos próprios, como, por exemplo, para solução de controvérsias. O aumento da complexidade das relações econômicas e comerciais explica, portanto, a crise do sistema e sua consequente perda de legitimidade. Está em curso um processo de esvaziamento institucional da OMC. Neste contexto, faz-se necessário também avaliar as consequências da atual conjuntura do comércio aos interesses do Brasil.