Biblioteca Digital de VanguardiaA corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.
Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o dese...
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| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina
2018
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| author | Gomes, Ana Cristina Fernandes, Fernando Andrade |
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| description | Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção. |
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| publisher | Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina |
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| spelling | clacso-CLACSO227022022-03-15T15:10:53Z A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas. Gomes, Ana Cristina Fernandes, Fernando Andrade Corrupção Políticas Públicas Direito Penal Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção. 2018-04-02 2022-03-15T15:10:53Z 2022-03-15T15:10:53Z info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.132570 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/22702 por https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570/139119 Copyright (c) 2018 Ana Cristina Gomes, Fernando Andrade Fernandes application/pdf Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina Brazilian Journal of Latin American Studies; v. 16 n. 31 (2017); 119-138 Brazilian Journal of Latin American Studies; Vol. 16 No. 31 (2017); 119-138 1676-6288 1676-6288 |
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