Biblioteca Digital de VanguardiaA educação como um direito fundamental de natureza social
Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as im...
| Autor principal: | |
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| Formato: | artículo científico |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade
2007
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| Materias: | |
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| description | Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização. |
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| spelling | clacso-CLACSO407562022-03-17T15:00:31Z A educação como um direito fundamental de natureza social Clarice Seixas Duarte Educación Educação Políticas públicas Direitos sociais Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização. 2007 2022-03-17T15:00:31Z 2022-03-17T15:00:31Z artículo científico http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313704004 http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40756 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873 Educação & Sociedade application/pdf Centro de Estudos Educação e Sociedade Educação & Sociedade (Brasil) Num.100 Vol.28 |
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