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Descentralização ou desconcentração na Administração Pública? Um exame do
Sistema Único de Saúde no Brasil

Por
Victoria Figueira da Silva (publicado en 2012-12-10 por amarenas )
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Documento:
Publicado y/o Presentado en:
Figueira da Silva, V. (2012, Junio 12-14) Descentralização ou desconcentração na Administraçã Pública? Um exame do Sistema Único de Saúde no Brasil. En VI Congreso Latinoamericano de Ciencia Política. ALACIP, FLACSO Ecuador, Quito.
Resumen:
Este trabalho examina o processo de construção do Sistema Único de Saúde brasileiro, a partir de uma revisão bibliográfica acerca do tema. O Objetivo é compreender os conceitos de descentralização e desconcentração, utilizados na literatura jurídica e aproximá-los as diretrizes do sistema de saúde. Apesar das diretrizes da saúde brasileira preverem uma descentralização plena nas três esferas de governo, ou seja, município, estado e governo federal, e devem compartilhar a responsabilidade pela promoção dos serviços de saúde, ocorre que tal previsão legal pode ser questionada por conta das realidades locais.